A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o tema da proteção das mulheres vítimas de violência de gênero e sexual, que levou à aprovação da Lei Orgânica de Garantia Integral da Liberdade Sexual em setembro de 2022. Aborda o estudo e o alcance de um dos aspectos menos conhecidos dessa reforma, que é a modificação da Lei Orgânica Reguladora da Responsabilidade Penal dos Menores.
Trata de uma investigação sobre a atividade dos tribunais criminais espanhóis no presente século em relação à condenação por crimes de homicídio. Busca verificar se os tribunais têm variado a sua prática condenatória neste período de acordo com a nova cultura punitiva ou permaneceram alheios a ela, funcionando assim como freios em seu desenvolvimento.