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Medauar, Odete (2019)
Artigo de revista



Marques Neto, Floriano de Azevedo (01-2005)
Aborda a relação entre entes públicos e agentes privados no âmbito do setor de saúde.
Artigo

Pisani, Andrea Proto (2001)
Artigo


Quites, Henrique Lima (02-2011)
Apresenta as dicotomias entre os conceitos de público e privado dentro do novo estado social moderno.
Artigo






Sanseverino, Mílton (1999)
Trata da ação de despejo, especificamente, sobre o pagamento antecipado de mora pela parte passiva juridicamente pobre e suas conseqüências.
Artigo de revista


Colás Turégano, Maria Asunción (2023)
Analisa o tema da proteção das mulheres vítimas de violência de gênero e sexual, que levou à aprovação da Lei Orgânica de Garantia Integral da Liberdade Sexual em setembro de 2022. Aborda o estudo e o alcance de um dos aspectos menos conhecidos dessa reforma, que é a modificação da Lei Orgânica Reguladora da Responsabilidade Penal dos Menores.
Artigo de revista

Stancu, Oana; Varona, Daniel (2017)
Trata de uma investigação sobre a atividade dos tribunais criminais espanhóis no presente século em relação à condenação por crimes de homicídio. Busca verificar se os tribunais têm variado a sua prática condenatória neste período de acordo com a nova cultura punitiva ou permaneceram alheios a ela, funcionando assim como freios em seu desenvolvimento.
Artigo de revista

Gomes, Magno Federici; Santos, Mariana Cordeiro (10-2009)
Aborda o instituto da repetição de indébito sob a ótica da defesa do consumidor.
Artigo



Gattaz, Luciana de Godoy Penteado (2016)
Artigo de revista

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