Apresenta o Direito como um sistema, discorrendo sobre aspectos que interferem na aplicação das leis pelos tribunais.

Explora a tensão entre as funções de “escudo” e “espada” das organizações internacionais, baseando-se em dois estudos de caso: Nações Unidas e União Europeia. Aborda questões de direitos humanos e antiterrorismo nesse contexto. Destaca a globalização, o terrorismo e a criminologia como alguns dos maiores desafios do Direito Penal.

Enfatiza a importância da redação clara e precisa de sentenças e acórdãos, tanto quanto a redação das leis, para que sejam devidamente cumpridos. Trata especificamente da redação de súmulas do STJ, que por terem uma linguagem técnica diversa da linguagem comum, devem ser redigidas de forma apropriada com a finalidade de transmitir corretamente o conhecimento comunicado. Examina de forma detalhada as Súmulas 294 e 296 editadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta considerações sobre o instituto jurídico súmula vinculante, abordando, em especial, aspectos relevantes sobre o acesso à justiça.

Analisa algumas propostas legislativas a respeito das súmulas vinculantes e examina o porque se deve recusá-las. Por fim, traça um esboço de uma proposta conciliatória acerca do tema.

Aborda questões referentes às súmulas vinculantes e discorre acerca das dúvidas geradas quanto a sua aplicabilidade. Aponta argumentos a fim de considerar fundamentos favoráveis e contrários às súmulas vinculantes.

Trata de jurisprudência comentada sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as súmulas vinculantes, focando no estudo da súmula vinculante nº 11. Tece comentários a respeito dos critérios do STF para a adoção das súmulas, bem como acerca da preservação da segurança jurídica na aplicação dessas súmulas.