Analisa a possibilidade das ações coletivas reforçarem a eficácia dos direitos fundamentais com base nas disposições legais do direito francês.

O artigo traz considerações sobre a paz e um breve resgate da memória mundial para explicar sua ambígua história. Neste contexto ressalta o discernimento ético e o cultivo da responsabilidade coletiva para que ultrapasse as fronteiras de todos os países. Porquanto acredita ser, a efetiva proteção dos direitos humanos indissociavelmente ligada à consolidação da democracia, o caminho para a consecução da paz, aspiração profunda de todos os povos.

O evento tem como objetivo buscar soluções para os problemas ambientais locais e globais, com discussões inovadoras e objetivas, envolvendo o maior número de instituições e segmentos da sociedade, do Brasil e do exterior. Ampliando o seu alcance e democratizando as discussões para além dos segmentos governamentais, técnicos e acadêmicos, trazendo à luz as experiências bem sucedidas que permitam a sua aplicação em áreas com problemas similares.

Entre os temas que foram abordados no debate, estão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a gestão do Judiciário, as implicações das tecnologias no direito autoral e a prestação jurisdicional no cenário da transformação digital. Foram debatidos ainda os crimes cibernéticos e a segurança da informação, a arbitragem e a medição on-line, o direito internacional e os novos tempos, a privacidade e a regulação da internet, e novos direitos e a realidade da sociedade digital.

O Fórum visa buscar soluções para as questões socioambientais e econômicas do Brasil e do hemisfério. Com objetivo de ser um banco de ideias que leve ao desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis, socioambientais e econômicos.

Salienta os elos que unem o Brasil à Itália, como a cultura que extraímos dos latinos, em cujo bojo estavam insculpidos princípios jurídicos dos quais emanaram as fontes do Direito brasileiro, e a língua, herança maior. Também ressalta que debatedores das duas nações estarão investigando os meandros da justiça à luz da conjuntura dos novos tempos, em que a globalização, marcante no dia-a-dia dos povos, impele os Estados à busca de ordenamentos jurídicos que os façam conviver em harmonia, resguardados os direitos individuais e a soberania nacional. Mostra como a preocupação com a justiça atravessa a história e apresenta o seu conceito, e, não obstante sua posição de função primaz do Estado, se questiona se estaria a justiça, especialmente nas últimas décadas, cumprindo sua missão a contento. Nesse sentido declara que urge sejam repensadas as funções estatais, mormente a justiça, entendida como instituição à qual incumbe garantir o Estado democrático de direito. Por fim traça um painel do judiciário brasileiro, concluindo que conquanto tenha muito caminho a percorrer rumo à efetivação do estatuído na Constituição, vem-se aperfeiçoando dia a dia, graças ao trabalho de equipes capazes e produtivas de pessoas espalhadas pelas três funções do Estado.

O seminário tem como tema a sociedade digital e os novos rumos do direito, onde se debate o futuro do direito, novas tecnologias e a inteligência artificial.

A Cúpula Judicial Ibero-Americana visa a adoção de projetos e ações favoráveis ao fortalecimento da identidade iber-americana, convencida de que a existência de uma herança cultural comum é um instrumento especial que, sem menosprezar as diferenças, contribui para o fortalecimento do Poder Judiciário e, por extensão, do sistema democrático.

Esta edição visa à avaliação e gestão dos riscos de violência doméstica e familiar; à apresentação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica do CNJ; à conscientização acerca da necessidade de integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública; e ao fomento da capacitação de magistrados para a adequada identificação e gestão do risco de violência doméstica e familiar.