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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Francisco Glauber Pessoapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)pt_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 341-350, abr./jun. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100060-
dc.descriptionComentário ao Ap. 95.01.35644-3/RS.pt_BR
dc.descriptionJuiz relator: Germano da Silvapt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Admissibilidade da pretensão aquisitiva sobre o domínio útil do imóvel, pois a titularidade do domínio direto não sofre qualquer alteração. Substituição do enfiteuta que não resulta em nenhum prejuízo ao nu-proprietário.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleUsucapião de domínio útil [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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usucapiao_dominio_util_alves.pdf524.01 kBPDFVisualizar
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