| Título: | O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão |
| Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Violência contra a mulher, aspectos constitucionais Violência doméstica, criminalização, legislação Comportamento criminal Direitos da mulher, legislação Retratação (direito penal) Violência doméstica, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 14-45, fev./mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100108 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| stf_lei_maria_penha_moreira.pdf | 238.18 kB | Visualizar |
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