TítuloDa ação monitória: opção do autor
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação1996
ResumoTrata da lei que implantou o procedimento especial de jurisdição contenciosa da ação monitória, concedendo ao jurisdicionado mais um procedimento que tem como objetivo reconhecer um título executivo judicial sem prévio crivo da prova documental oferecida. Comenta a questão que tem causado perplexidade na aplicação dessa nova Lei, que é a obrigatoriedade ou não de o jurisdicionado submeter sua demanda ao novo rito.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosAção monitória
Embargos
Prova documental
Jurisdição contenciosa
Reforma processual civil
Tutela antecipada
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 14-17, jul./set. 1996.
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 734, p. 71-74, dez. 1996.
TipoArtigo de revista
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