A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública = The application of the precautionary principle in National Solid Wast Policy e Public Administration

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cantanhede, Cléa de Moraes	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Juris Plenum: Direito Administrativo, v. 2, n. 7, p. 41-66, set. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100407	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Resíduo sólido	pt_BR
dc.subject	Princípio da precaução	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Perigo	pt_BR
dc.subject	Risco	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225]	pt_BR
dc.subject	Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ)	pt_BR
dc.subject.other	Poluição sólida	pt_BR
dc.subject.other	Regulação do risco	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública	pt_BR
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	pt_BR
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 3]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 4]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 6]	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da prevenção	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	pt_BR
dc.subject.other	CNUMAD	pt_BR
dc.subject.other	Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ)	pt_BR
dc.subject.other	Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ)	pt_BR
dc.subject.other	ECO 92	pt_BR
dc.subject.other	Rio 92	pt_BR
dc.subject.other	UNCED	pt_BR
dc.subject.other	United Nations Conference on Environment and Development (1992 : Rio de Janeiro, Brazil)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010]	pt_BR
dc.title	A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública = The application of the precautionary principle in National Solid Wast Policy e Public Administration	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicacao_principio_precaucao_cantanhede.pdf	623.96 kB	PDF	Visualizar

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