TítuloA uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o Convênio nº 92/2015
Autor(es)Gonçalves, Antonio Baptista
Data de publicação2016
2018
AssuntosSubstituição tributária, legislação
Obrigação tributária
Convênio
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 9-36, mar./abr. 2016.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 713-696, 2. quinz. ago. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100507
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