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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoelho, Daniela Darcipt_BR
dc.date.issued2016-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 227-244, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 759-749, 1. quinz. set. 2018.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100514-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectCapacidade tributária-
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), impostos-
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectServiço Nacional de Aprendizagem Industrial (Brasil) (Senai), impostos-
dc.subject.otherObrigação (Direito Tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.titleCapacidade tributária ativa do Senai para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional: identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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