| Título: | ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Base de cálculo. Lei Complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recente. [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2013 2014 |
| Assuntos: | Mercadoria, transferência, parecer Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parecer Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Editora: | Magister Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 82-106, jul./ago. 2013. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 319-342, jan./fev. 2014. |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100536 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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