Título: | Duração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPC |
Autor(es): | Caliendo, Paulo |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Devido processo legal Direitos e garantias individuais Processo administrativo fiscal |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 105-118, jul./ago. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100571 |
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