Tributos. IRPJ e CSLL. Incidência sobre o ganho de capital auferido pela desmutualização de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Admissibilidade. Devolução de patrimônio aos associados que constitui fato gerador dos tributos lançados. Inteligência do Art. 17 da Lei 9.532/1997 [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Presta, Sérgio	pt_BR
dc.contributor.author	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 445-465, mar./abr. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100959	-
dc.description	Comentário ao Processo 16327.720476/2011-89 do Conselheiro Administrativo de Recursos Fiscais.	pt_BR
dc.description	Conselheiro relator: Marcelo Cuba Netto.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Ágio. Glosa de despesa com a amortização fundamentada no uso de “empresa veículo”. Inadmissibilidade. Ganho que efetivamente ocorreu na operação e não foi fruto de negócio de empresas do mesmo grupo econômico.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto de Renda (Pessoa Jurídica), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Ágio, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Amortização, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	IRPJ	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	pt_BR
dc.subject.other	CSLL	pt_BR
dc.subject.other	Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP)	pt_BR
dc.title	Tributos. IRPJ e CSLL. Incidência sobre o ganho de capital auferido pela desmutualização de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Admissibilidade. Devolução de patrimônio aos associados que constitui fato gerador dos tributos lançados. Inteligência do Art. 17 da Lei 9.532/1997 [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tributos_irpj_csll_presta.pdf	551.57 kB	PDF	Visualizar

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