| Título: | Tributos. IRPJ e CSLL. Incidência sobre o ganho de capital auferido pela desmutualização de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Admissibilidade. Devolução de patrimônio aos associados que constitui fato gerador dos tributos lançados. Inteligência do Art. 17 da Lei 9.532/1997 [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Presta, Sérgio Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Processo 16327.720476/2011-89 do Conselheiro Administrativo de Recursos Fiscais. Conselheiro relator: Marcelo Cuba Netto. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Ágio. Glosa de despesa com a amortização fundamentada no uso de “empresa veículo”. Inadmissibilidade. Ganho que efetivamente ocorreu na operação e não foi fruto de negócio de empresas do mesmo grupo econômico. |
| Assuntos: | Imposto de Renda (Pessoa Jurídica), jurisprudência Ágio, jurisprudência Amortização, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 445-465, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tributos_irpj_csll_presta.pdf | 551.57 kB | Visualizar |
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