Criança e adolescente. Exploração sexual. Caracterização. Agente que alugava quartos em seu estabelecimento para a prática de prostituição de menor. Irrelevância se a iniciativa da mercancia ilegal partiu da adolescente, diante da vulnerabilidade e imaturidade presumidas. Fornecimento do espaço para a prática ilícita que acarreta vantagens econômicas à proprietária. Submissão da menor, ademais, que dispensa a coação ou violência. Inteligência do art. 244-a da Lei 8.069/1990. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cardoso, Luiz Eduardo Dias	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 450-470, abr. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101043	-
dc.description	Comentário ao RE 1.508.656/GO do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Rogerio Schietti Cruz.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Prostituição infantil, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Coação física, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Coação moral, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Violência contra menor, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Criança, prostituição	pt_BR
dc.subject.other	Exploração sexual de crianças e adolescentes	pt_BR
dc.subject.other	Prostituição de adolescentes	pt_BR
dc.subject.other	Prostituição de crianças	pt_BR
dc.subject.other	Prostituição infantojuvenil	pt_BR
dc.subject.other	Prostituição juvenil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Estatuto do menor (1990)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra menores	pt_BR
dc.title	Criança e adolescente. Exploração sexual. Caracterização. Agente que alugava quartos em seu estabelecimento para a prática de prostituição de menor. Irrelevância se a iniciativa da mercancia ilegal partiu da adolescente, diante da vulnerabilidade e imaturidade presumidas. Fornecimento do espaço para a prática ilícita que acarreta vantagens econômicas à proprietária. Submissão da menor, ademais, que dispensa a coação ou violência. Inteligência do art. 244-a da Lei 8.069/1990. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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crianca_adolescente_exploracao_cardoso.pdf	557.33 kB	PDF	Visualizar

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