Indulto. Concessão a condenado que cumpre um quarto do período de prova do sursis. Inadmissibilidade. Institutos penais diversos em que não cabe computar como efetivo cumprimento da pena o lapso temporal probatório exigido para a suspensão condicional da reprimenda. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Olympio, Cleber	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 271-284, mar. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101133	-
dc.description	Comentário ao HC 129.209/PE do Supremo Tribunal de Federal.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Dias Toffoli.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Indulto, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Sursis, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Pena (direito penal)	pt_BR
dc.subject.other	Suspensão condicional da pena	pt_BR
dc.subject.other	Suspensão da execução da pena	pt_BR
dc.subject.other	Suspensão da pena	pt_BR
dc.title	Indulto. Concessão a condenado que cumpre um quarto do período de prova do sursis. Inadmissibilidade. Institutos penais diversos em que não cabe computar como efetivo cumprimento da pena o lapso temporal probatório exigido para a suspensão condicional da reprimenda. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
indulto_concessao_condenado_olympio.pdf	658.3 kB	PDF	Visualizar

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