| Título: | Como as mudanças no mundo corporativo afetam as relações de trabalho e porque o direito não pode ficar alheio a isso: a importância do recente posicionamento do TST sobre “stock options plans” e a validade da “clawback clause” [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao Ag em RR 2843-80.2011.5.02.0030 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministra relatora: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Contrato de trabalho. Cláusula contratual. Nulidade. Inocorrência. Dispositivo que condiciona a aquisição definitiva de unidades monetárias de incentivo pelo empregado à implementação de condição temporal de permanência na empresa. Empregado que perde o direito ao incentivo ao pedir demissão antes de decorrido o tempo previsto. Admissibilidade. Previsão que ratifica a existência de mera expectativa de direito às ações de incentivo no curso do prazo de carência. |
| Assuntos: | Contrato de trabalho, jurisprudência Cláusula contratual, jurisprudência Nulidade (direito), jurisprudência Admissibilidade (processo civil), jurisprudência Relação de trabalho, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 965, p. 431-460, mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101147 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contrato_trabalho_clausula_sales.pdf | 714 kB | Visualizar |
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