Título: | Portaria STJ/GDG n. 435 de 19 de maio de 2016 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 20-05-2016 |
Resumo: | Designa os gestores do Termo de Compromisso n. 02/2016, que tem por objeto estabelecer critérios de admissibilidade de pedidos de relativização da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe , firmado entre o STJ e o CNJ. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 20 maio 2016. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101208 |
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