| Título: | Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 23 de maio de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 25-05-2016 |
| Resumo: | Regulamenta os arts. 202 a 214 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e concessão de horário para amamentação. |
| Notas: | Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 25 maio 2016. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101367 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| IN_9_2016_STJ.pdf | 635.06 kB | Visualizar |
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