TítuloInstrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 23 de maio de 2016
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação25-05-2016
ResumoRegulamenta os arts. 202 a 214 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e concessão de horário para amamentação.
NotasContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 25 maio 2016.
SituaçãoALTERADO
Vide
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