Ainda sobre o Direito Sucessório do cônjuge [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tucci, Cibele Pinheiro Marçal	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 121-144, nov./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101446	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.472.945/RJ do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Inventário e partilha. Regime de bens. Separação convencional. Pacto antenupcial por escritura pública. Cônjuge sobrevivente. Concorrência na sucessão hereditária com descendentes. Condição de herdeiro. Reconhecimento. Exegese do art. 1.829, I, do CC/02. Avanço no campo sucessório do Código Civil de 2002. Princípio da vedação ao retrocesso social.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Inventário, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Partilha, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Separação de bens, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Pacto antenupcial, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Cônjuge, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Herdeiro necessário, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Direito das Sucessões, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Herdeiro, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.829, Inciso I]	pt_BR
dc.subject.other	Regime de separação de bens, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Contrato antenupcial, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Esposa, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Esposo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Herdeiro forçado, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito hereditário, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito sucessório, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição da contra-revolução social, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Ainda sobre o Direito Sucessório do cônjuge [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inventario_partilha_regime_tucci.pdf	168.81 kB	PDF	Visualizar

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