| Título: | Ainda sobre o Direito Sucessório do cônjuge [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Tucci, Cibele Pinheiro Marçal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.472.945/RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Inventário e partilha. Regime de bens. Separação convencional. Pacto antenupcial por escritura pública. Cônjuge sobrevivente. Concorrência na sucessão hereditária com descendentes. Condição de herdeiro. Reconhecimento. Exegese do art. 1.829, I, do CC/02. Avanço no campo sucessório do Código Civil de 2002. Princípio da vedação ao retrocesso social. |
| Assuntos: | Inventário, jurisprudência Partilha, jurisprudência Separação de bens, jurisprudência Pacto antenupcial, jurisprudência Cônjuge, jurisprudência Herdeiro necessário, jurisprudência Direito das Sucessões, jurisprudência Herdeiro, jurisprudência Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.829, Inciso I] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 121-144, nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101446 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inventario_partilha_regime_tucci.pdf | 168.81 kB | Visualizar |
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