TítuloProteção penal do patrimônio histórico e cultural
Autor(es)Moura, Evânio
Ramos, Lucilla Menezes da Silva
Data de publicação2016
AssuntosPatrimônio histórico
Patrimônio cultural
Crime contra o patrimônio
Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 165]
Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998). Art. n. 62, Inciso I]
Princípio da proporcionalidade
EditoraEscola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
FonteRevista da EJUSE, Aracaju, n. 24, p. 43-63, 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101533
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