TítuloPortaria n. 297 de 29 de outubro de 2007
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação05-11-2007
ResumoDeclara a composição da Corte Especial
FonteDiário da Justiça, 5 nov. 2007, Seção 1, p. 136.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10161
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