| Título: | O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Esturílio, Regiane Binhara Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2003 |
| Notas: | Comentário ao REsp 135075 do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Aldir Passarinho Júnior. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Comercial e processual. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Capitalização mensal. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmulas 282 e 356 - STF. Juros. |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, jurisprudência Cédula rural hipotecária, jurisprudência Crédito pignoratício, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 211] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 282] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 356] Prequestionamento Admissibilidade (processo civil) Recurso especial Recurso extraordinário |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 323-331, jul./set. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102289 |
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| prequestionamento_requisito_admissibilida_esturilio.pdf | 631.36 kB | Visualizar |
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