TítuloEmbargos infringentes. Art. 530 do CPC: STJ súmula 207. Lei nova e admissibilidade de recursos [Parecer]
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação2003
NotasTexto de autoria de Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosEmbargos infringentes, parecer
Direito intertemporal, parecer
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 530], parecer
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 207], parecer
Admissibilidade (processo civil), parecer
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 317-324, abr./jun. 2003.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102298
Arquivo TamanhoFormato 
embargos_infringentes_cpc_carneiro.pdf595.11 kBPDFVisualizar