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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Felipe Nascimento dept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista da EJUSE, Aracaju, n. 25, p. 141-164, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102593-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectContribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF)pt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacional (Brasil)pt_BR
dc.subjectProposta de emenda à Constituiçãopt_BR
dc.subject.otherPECpt_BR
dc.subject.otherProjeto de emenda à Constituiçãopt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda constitucionalpt_BR
dc.subject.otherCPMFpt_BR
dc.titleA (in) constitucionalidade da PEC 140/2015 que propõe o reestabelecimento da CPMFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionalidade_pec_propoe_oliveira.pdf163.62 kBPDFVisualizar

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