| Título: | A (in) constitucionalidade da PEC 140/2015 que propõe o reestabelecimento da CPMF |
| Autor(es): | Oliveira, Felipe Nascimento de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis Inconstitucionalidade das leis Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF) Capacidade contributiva Sistema Tributário Nacional (Brasil) Proposta de emenda à Constituição |
| Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 25, p. 141-164, 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102593 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_pec_propoe_oliveira.pdf | 163.62 kB | Visualizar |
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