Dano ambiental. Demolição de imóvel irregular em área non aedificandi de área de preservação permanente. Admissibilidade. Supressão de vegetação em APP que configura medida de rigorosa exceção, só justificável em casos expressamente previstos em lei. Hipótese de dano ecológico in re ipsa, ademais, que dispensa produção de prova técnica de lesividade específica [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silveira, Paula Galbiatti	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 291-300, jan./mar. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102614	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.344.525/SC do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Herman Benjamin.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Imóvel, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Área de Preservação Permanente (APP), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Florestal (1965) Art. n. 2º, 3º, § 1º], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano (direito ambiental), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano à natureza, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano ecológico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Imóvel (direito civil), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade imobiliária, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965], jurisprudência	pt_BR
dc.title	Dano ambiental. Demolição de imóvel irregular em área non aedificandi de área de preservação permanente. Admissibilidade. Supressão de vegetação em APP que configura medida de rigorosa exceção, só justificável em casos expressamente previstos em lei. Hipótese de dano ecológico in re ipsa, ademais, que dispensa produção de prova técnica de lesividade específica [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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dano_ambiental_demolicao_silveira.pdf	619.73 kB	PDF	Visualizar

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