| Título: | A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do Sistema Tributário Nacional |
| Autor(es): | Tavares, Gustavo Perez |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Contribuinte (pessoa jurídica), natureza fiscal Boa-fé, natureza fiscal Infração, natureza fiscal Sistema tributário Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 91-107, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102656 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| relevancia_contribuinte_autuacoes_tavares.pdf | 146.71 kB | Visualizar |
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