Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Hugo de Brito | - |
dc.date.issued | 2005-07-18 | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1031 | - |
dc.description.abstract | Critica as prisões de empresários acusados de cometerem crimes contra a ordem tributária. Analisa as explicações dadas pelas autoridades responsáveis para justificar tais prisões, principalmente ao classificá-las como prisões temporárias. Na sua argumentação assinala que a prisão temporária só se justifica em situações excepcionais nas quais seja indispensável às investigações, evitando que o acusado nelas interfira. E trata também da importância de se respeitar os direitos e garantias fundamentais nesse contexto. | en |
dc.format.extent | 25275 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation | Open access | en |
dc.subject | Prisão temporária | en |
dc.subject | Empresário, prisão | en |
dc.subject | Direitos e garantias fundamentais | en |
dc.subject.other | Pequeno empresário | - |
dc.title | Prisão temporária | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Prisao_Temporaria.pdf | 24.68 kB | Visualizar |
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