TítuloA aplicação do Art. 366 do Código de Processo Penal
Autor(es)Cunha, J. S. Fagundes
Data de publicação1998
AssuntosSuspensão do processo penal
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Citação (processo penal)
Edital
Prazo (processo penal)
Suspensão do processo penal, jurisprudência
Brasil. [Código de Processo Penal (1941)], alteração, 1996
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 747, p. 464-484, jan. 1998.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103310
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