| Título: | O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural |
| Autor(es): | Barreto Junior, Luis Fernando Cabral |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Patrimônio cultural, natureza jurídica Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos Dano patrimonial Tombamento, decisão judicial Cidade histórica, conservação Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 91-104, ago./set. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103455 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_judicial_omissoes_barreto.pdf | 90.97 kB | Visualizar |
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