TítuloDa legitimidade ad causam dos tributos indiretos e o novo CPC
Autor(es)Caliendo, Paulo
Data de publicação2016
AssuntosContribuinte (Pessoa Física)
Legitimatio ad causam
Legitimidade ativa
Repetição de indébito
Imposto indireto
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 520-546, jul./ago. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103982
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