Título: | Da legitimidade ad causam dos tributos indiretos e o novo CPC |
Autor(es): | Caliendo, Paulo |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Contribuinte (Pessoa Física) Legitimatio ad causam Legitimidade ativa Repetição de indébito Imposto indireto Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 520-546, jul./ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103982 |
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