TítuloDireito Civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da Actio Nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem causa. Lucro da atribuição. Termo a quo contado da ciência do último ato lesivo. Análise de julgado do Superior Tribunal de Justiça e relação com eventos descritos. [Parecer]
Autor(es)Tartuce, Flávio
Data de publicação2016
AssuntosPrescrição, parecer
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), parecer
Enriquecimento ilícito, parecer
Prescrição (direito civil), parecer
Reparação do dano (direito civil), parecer
Indenização (direito civil), parecer
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 98-126, jan./fev. 2016.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104053
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