TítuloFunção social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?
Autor(es)Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Mendes, Leonardo José Martins
Data de publicação2016
AssuntosFunção social, aspectos constitucionais
Cidade, aspectos jurídicos
Política urbana
Interesse público
Função pública, aspectos constitucionais
Urbanização
Competência municipal, responsabilidade
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 24-36, abr./maio 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104233
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