TítuloResolução Enfam n. 5 de 29 de agosto de 2016
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação30-08-2016
ResumoDispõe sobre o planejamento e a coordenação dos cursos oficiais de formação inicial, dos cursos oficiais de aperfeiçoamento do programa de formação continuada e dos cursos oficiais do programa de formação de formadores.
NotasRepublicado por ter saído com incorreção no original.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 ago. 2016. Republicado em 5 set. 2016.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104278
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