Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Perri, Mariana de Carvalho | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF) | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 279-302, abr./jun. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104360 | - |
dc.description | Comentário ao ApCiv 5002231-35.2012.4.04.7213/SC do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. | pt_BR |
dc.description | Desembargadora relatora: Vivian Josete Pantaleão Caminha. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa Oficial: Processual civil. Ambiental. Ação civil pública. Maus-tratos aos animais. Legitimidade passiva dos sócios. Responsabilidade civil. Danos morais coletivos. Caracterização. Quantum adequado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Jardim zoológico, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Dano ambiental, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Dano moral, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985). Art. n. 5], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 225, § 3], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. n. 5], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Maus tratos a animais, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Dano moral. Indenização, Maus tratos a animais em zoológico. Conjunto probatório que demonstra a exposição dos animais à práticas de crueldade e o descaso dos agentes que detinham a guarda. Sócios, ademais, que são responsáveis pela condução do empreendimento e respondem solidariamente. Verbas devidas. [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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maus_tratos_animais_perri.pdf | 618.74 kB | Visualizar |
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