TítuloInconstitucionalidades do Decreto nº 6.640/2008 que dispõe sobre o patrimônio espeleológico brasileiro
Autor(es)Marchesan, Ana Maria Moreira
Rodrigues, José Eduardo Ramos
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cureau, Sandra
Souza, Zani Cajueiro Tobias de
Data de publicação2009
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 15-39, dez./jan. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104369
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