| Título: | A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256/2016 = Complaint to the higher courts in the new Civil Procedure Code, with the amendments of the Law 13256/2016 |
| Autor(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Reclamação (Direito Constitucional) Efeito vinculante Controle da constitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 257, p. 255-266, jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104591 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reclamacao_tribunais_superiores_cortes.pdf | 141.78 kB | Visualizar |
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