| Título: | Portaria ENFAM n. 18 de 2 de setembro de 2016 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 05-09-2016 |
| Resumo: | Delega à Secretária Executiva da Enfam competência para praticar todos os atos de gestão administrativa de que trata o art. 22 do Regimento Interno. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 set. 2016. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104601 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_18_2016_enfam.pdf | 610.43 kB | Visualizar |
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