| Título: | Adoção homoafetiva: mais uma conquista jurídica brasileira contra o preconceito e a discriminação realizado no julgamento do RE 846.102 [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Margraf, Alencar Frederico Meira, Andrelis Christine de Meira Oliveira, Priscila Sutil de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao RE 846.102/AC do Supremo Tribunal Federal. Ministra relator: Cármen Lúcia. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Recurso extraordinário. Constitucional. Reconhecimento de união estável homoafetiva e respectivas consequências jurídicas. Adoção. ADIn 4.277. Acórdão recorrido harmônico com a jurisprudência do STF. Recurso extraordinário ao qual se nega seguimento. |
| Assuntos: | Adoção, jurisprudência União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 226 § 3], jurisprudência Família, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.723], jurisprudência Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Art. n. 42, § 2], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 968, p. 379-388, jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104701 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| adocao_homoafetiva_conquista_margraf.pdf | 641.59 kB | Visualizar |
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