| Título: | Análise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy |
| Autor(es): | Borges, Sabrina Nunes Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Incidente processual Efeito vinculante Demanda judicial, aspectos constitucionais Interesse coletivo Resolução judicial Teoria jurídica, doutrinas e controvérsias Duração razoável do processo Devido processo legal Repercussão geral Incidente processual, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 60-82, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105121 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_critica_constitucionalidades_borges.pdf | 173.38 kB | Visualizar |
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