Título: | Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal |
Autor(es): | Silva, Marcelo Borghi Moreira da |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Crédito tributário, natureza jurídica Benefício fiscal Isenção tributária Incentivo fiscal Direito Tributário Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 5-14, mar./abr. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105479 |
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