Título: | Garantias processuais do Estado de Direito: a abolição da tortura = Procedural guarantees of the Rule of Law: abolition of torture |
Autor(es): | Pérez-Luño Robledo, Enrique Cesar |
Data de publicação: | 2016 |
Notas de conteúdo : | - Traduzido por: Amanda Inês M. Sampaio. |
Assuntos: | Tortura, doutrinas e controvérsias, Espanha Estado de direito, Espanha Direitos e garantias individuais, Espanha Constituição, Espanha Direitos humanos, Espanha Tortura, legislação, Espanha Tortura, história Tortura, jurisprudência |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Estudos Criminais, São Paulo, v. 15, n. 62, p. 59-76, jul./set. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105531 |
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