Título: | Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade: análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF |
Autor(es): | Tavares, Diogo Ferraz Lemos Filippo, Luciano Gomes |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Fiscalização tributária, Brasil Sanção, Brasil Tributo, regulação, Brasil Tributação, Brasil Políticas públicas, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 44-62, set./out. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105605 |
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