TítuloA inconstitucionalidade da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015
Autor(es)Santos, Cláudio Carfaro dos
Data de publicação2016
2018
AssuntosSubstituição tributária
Obrigação tributária
Convênio
Editora- Síntese
- IOB
Fonte- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 16-30, set./out. 2016.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 791-782, 2. quinz. set. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105896
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