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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Cláudio Carfaro dospt_BR
dc.date.issued2016-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 16-30, set./out. 2016.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 18, p. 791-782, 2. quinz. set. 2018.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105896-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisher- Síntesept_BR
dc.publisher- IOB-
dc.subjectSubstituição tributária-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectConvênio-
dc.titleA inconstitucionalidade da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015pt_BR
dc.title.alternativeA inconstitucionalidade da cláusula nona do Convênio Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 93/2015-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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