Título: | Condenação da Fazenda Pública: análise à luz da nova redação do Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, trazida pela Lei nº 11.690/09 |
Autor(es): | Ziemiecki, Diego |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Fazenda pública Juros de mora |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 35-55, set./out. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106120 |
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