TítuloPortaria STJ/GP n. 502 de 30 de novembro de 2016
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação30-11-2016
ResumoDispõe sobre o Comitê Gestor do Código de Conduta, institui a Comissão de ética do STJ e institui o Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento utilizável na solução de questões ético-disciplinares.
NotasRevoga a Portaria n. 149 de 16 de maio de 2012.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 30 nov. 2016.
SituaçãoALTERADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106575
Arquivo TamanhoFormato 
PRT_502_2016_GP.pdf812.7 kBPDFVisualizar