TítuloInstrução Normativa STJ/GP n. 20 de 29 de dezembro de 2016
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação30-12-2016
ResumoRegulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio.
NotasRevoga a Portaria n. 49 de 15 de fevereiro de 2007.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 dez. 2016.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106971
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