Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 20 de 29 de dezembro de 2016 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 30-12-2016 |
Resumo: | Regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio. |
Notas: | Revoga a Portaria n. 49 de 15 de fevereiro de 2007. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 dez. 2016. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106971 |
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