| Título: | Portaria Enfam n. 1 de 19 de janeiro de 2017 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 25-01-2017 |
| Resumo: | Institui grupo de trabalho para desenvolver estudos destinados à elaboração de material com a finalidade de orientar o juiz em formação no ato de proferir decisões criminais. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 25 jan. 2017. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107520 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_1_2017_enfam.pdf | 41.08 kB | Visualizar |
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